Tag Prescrição Código Civil

Tag: Prescrição Código Civil

Artigo 1641 do Código Civil Brasileiro

Artigo 1641 do Código Civil Brasileiro

Qual é a teoria aplicável hoje a responsabilidade civil do Estado?

Qual é a teoria aplicável hoje a responsabilidade civil do Estado?

Em que situação o locatário tem direito a reter benfeitorias?

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Qual o número do recibo para gerar código de acesso?

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Qual foi o desfecho da Guerra Civil Espanhola?

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Artigo 39, inciso iii do código de defesa do consumidor

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Qual a diferença entre o lançamento por declaração e o lançamento por homologação?

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Qual conceito jurídico foi revogado pelo novo Código Civil de 2002?

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Qual a importância dos cartórios de Registro Civil de pessoas naturais?

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Onde tirar a segunda via da certidão de nascimento em Santos?

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O que e o Código de Defesa do Consumidor

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De acordo com o Código Civil de 1916 marque a alternativa INCORRETA

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Sobre o princípio da duração razoável do processo no Processo Civil

Sobre o princípio da duração razoável do processo no Processo Civil

São causas de absolvição sumária consoante art 397 do Código de Processo Penal?

São causas de absolvição sumária consoante art 397 do Código de Processo Penal?

Quando e ação penal condicionada ou incondicionada?

Quando e ação penal condicionada ou incondicionada?

Quem apoiou os republicanos na Guerra Civil Espanhola?

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Quais as principais mudanças ocorridas com o Código Civil Napoleónico?

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Quais as exceções ao princípio da relatividade dos efeitos do contrato?

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Qual o nome função do código de leis criados pelos babilônios?

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Qual é o dígito da agência da Caixa Econômica Federal?

Qual é o dígito da agência da Caixa Econômica Federal?

Quais são os pressupostos constitucionais para a proteção possessória?

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Quais são os fundamentos da responsabilidade civil do Estado?

Quais são os fundamentos da responsabilidade civil do Estado?

Quais os artigos da parte geral do Código Civil?

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Por que podemos dizer que o código genético e degenerado ou redundante?

Por que podemos dizer que o código genético e degenerado ou redundante?

O que significa dizer que o código genético e degenerado ou redundante?

O que significa dizer que o código genético e degenerado ou redundante?

Quais os princípios constitucionais e legais aplicáveis para a defesa no processo civil?

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Quem tem a responsabilidade de preparar as demonstrações financeiras?

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Qual é o instrumento que opera a passagem desse estado de natureza para o estado civil explique sua característica principal?

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Qual o tipo de ação penal para o crime de apropriação indébita?

Qual o tipo de ação penal para o crime de apropriação indébita?

O que se faz na construção civil

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Quando a mentira do réu em seu interrogatório será considerada crime?

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Quem foi o primeiro presidente civil após o fim da ditadura militar?

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Com base nesse texto o movimento estudantil durante a ditadura civil militar no Brasil

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Qual o meio judicial para anular negócio jurídico celebrado com fraude contra credores

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Onde se localiza o código de segurança da cnh

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Qual a decisão cabível do juiz que indefere o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva?

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Quais são as responsabilidades por danos ambientais?

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Quais foram os primeiros povos a se estabelecer entre os Tigres e Eufrates?

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São considerados deficientes de acordo com a Lei 13.146 2015?

São considerados deficientes de acordo com a Lei 13.146 2015?

A Lei das Doze Tábuas foi uma grande conquista realizada pelos plebeus pois

A Lei das Doze Tábuas foi uma grande conquista realizada pelos plebeus pois

Serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego?

Serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego?

Quais as consequências jurídicas em hipóteses de causas suspensivas?

Quais as consequências jurídicas em hipóteses de causas suspensivas?

Quais são os requisitos legais existência e validade de um contrato?

Quais são os requisitos legais existência e validade de um contrato?

Qual a importância do crescente fértil na história das civilizações?

Qual a importância do crescente fértil na história das civilizações?

O cônjuge do herdeiro tem que assinar o inventário judicial

O cônjuge do herdeiro tem que assinar o inventário judicial

Qual e o principal objetivo dos códigos internacionais de nomenclatura científica

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Qual é o principal objetivo é importância da lei de crimes ambientais Lei 9605 98?

Qual é o principal objetivo é importância da lei de crimes ambientais Lei 9605 98?

É aplicável a lei penal brasileira ao crime cometido a bordo de embarcação mercante brasileira em alto mar de acordo com o princípio da extraterritorialidade?

É aplicável a lei penal brasileira ao crime cometido a bordo de embarcação mercante brasileira em alto mar de acordo com o princípio da extraterritorialidade?

Quanto ao princípio da legalidade é correto afirmar que não pode haver crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal?

Quanto ao princípio da legalidade é correto afirmar que não pode haver crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal?

Quais são os requisitos de um contrato?

Quais são os requisitos de um contrato?

Quanto à decadência e a prescrição é correto afirmar?

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Como as pessoas viviam na Mesopotâmia?

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Qual a diferença entre os absolutamente incapazes e os relativamente incapazes?

Qual a diferença entre os absolutamente incapazes e os relativamente incapazes?

Quais as necessidades levaram ao surgimento da linguagem escrita nos tempos remotos?

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Quais os crimes contra a família previstos no Código Penal Brasileiro?

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Quando uma pessoa adquire a capacidade para o exercício da atividade empresária?

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Quais são os requisitos que fazem dos títulos de crédito documentos representativos?

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Qual é o fundamento de validade da lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966?

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Quanto aos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro é correto afirmar que?

Quanto aos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro é correto afirmar que?

Como regra geral nas sociedades simples os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas sociais senão depois de executados os bens da sociedade?

Como regra geral nas sociedades simples os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas sociais senão depois de executados os bens da sociedade?

Não se considera empresário aquele que exerce individualmente profissão de natureza científica

Não se considera empresário aquele que exerce individualmente profissão de natureza científica

O código comercial brasileiro não está mais em vigor, desde a publicação do código civil de 2002

O código comercial brasileiro não está mais em vigor, desde a publicação do código civil de 2002

Quando se dá a prescrição da pretensão no que se refere a petição de herança?

Quando se dá a prescrição da pretensão no que se refere a petição de herança?

Qual é o código do WhatsApp

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São assuntos tratados no Código de boas práticas de governança corporativa do IBGC?

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Que tipo de responsabilidade civil se aplica em matéria ambiental quais as teorias em que se divide a responsabilidade ambiental?

Que tipo de responsabilidade civil se aplica em matéria ambiental quais as teorias em que se divide a responsabilidade ambiental?

Qual a finalidade principal do Código de Defesa do Consumidor desde a sua entrada em vigor em 1990?

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Entre as características do código civil napoleônico podemos destacar

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Quais os requisitos do infanticídio por que é considerado como crime próprio?

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Qual é a diferença entre aval é fiança?

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Quanto ganha um Inspetor da Polícia Civil aposentado

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O que difere a sociedade anônima da sociedade por cotas de responsabilidade limitada é tipo de responsabilidade dos sócios?

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Qual a diferença entre prescriçao e decadencia

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Como chama a pessoa que constrói casa?

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Onde vai ser as provas da Polícia Civil?

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A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor

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Quais são os elementos essenciais para a validade do negócio jurídico?

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Qual é a importância do Código de Defesa do Consumidor para o cliente para empresa?

Qual é a importância do Código de Defesa do Consumidor para o cliente para empresa?

Qual a importância do Código de Defesa do consumidor para as empresas

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Onde se localiza o banco Nubank?

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O que você entende sobre codicilos

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Quais princípios norteiam o Código Civil de 2002 e em que medida eles influenciam no negócio jurídico?

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Quais são os princípios fundamentais do Código Civil de 2002 explique cada um deles?

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O testamenteiro pode ser beneficiado no testamento

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Qual a teoria adotada pelo Código Civil quanto ao início da personalidade?

Qual a teoria adotada pelo Código Civil quanto ao início da personalidade?

Quais são as teorias utilizadas no Código Civil para caracterizar a posse?

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O que aconteceu após a Revolução de Outubro de 1917?

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Quais são as regras que devem ser observadas na compra e venda entre ascendente e descendente?

Quais são as regras que devem ser observadas na compra e venda entre ascendente e descendente?

Como funciona a hierarquia das normas no Brasil?

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Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges?

Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges?

É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e eficaz se não lhe seguir o casamento?

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É admissível a alteração do regime de bens na constância do casamento mediante novo pacto?

É admissível a alteração do regime de bens na constância do casamento mediante novo pacto?

É possível alterar o regime de bens a qualquer tempo prescindindo de autorização judicial mas ressalvados direitos de terceiros?

É possível alterar o regime de bens a qualquer tempo prescindindo de autorização judicial mas ressalvados direitos de terceiros?

É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime

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Número do banco do Brasil código

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência dispõe que as escolas

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É cabível recurso de revisão das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior a pronúncia?

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Porque os historiadores dizem que a Guerra do Paraguai foi uma Guerra civil regional?

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Qual o sistema para aplicação da lei processual no tempo O Código de Processo Civil adota?

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Pode o legado ter objeto um crédito ou a quitação de uma dívida tendo eficácia somente até a importância desta ou daquele ao tempo da morte do testador?

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